OAB-PR denuncia manobra para aumento automático de custas

TST pede levantamento de multas trabalhistas à Fazenda Nacional

Justiça acolhe pedido de casal de mulheres e autoriza registro de dupla maternidade

As crianças nasceram pelo método de fertilização artificial, com sêmen de doador anônimo.

Caso bebê no Arrudas: ré vai à júri

Projeto autoriza enteado a usar o sobrenome do padrasto

Policiais Militares são condenados a 13 anos de prisão

Abuso na escola de futebol: 7 anos de prisão para professor

Carteira estudantil pode valer como identidade até 21 anos

Recurso do município.

Responsabilidade civil objetiva do ente público configurada. Perícia determinada

Habeas corpus. Prisão civil. Inadimplemento de pensão alimentar. Dever de prestar alimentos. Decreto prisional. Legalidade. Prisão domiciliar. Ordem denegada

Acordo homologado. Não reconhecimento do vínculo empregatício. Contribuição previdenciária. Incidência.

Reintegração de posse. Imóvel destinado a assentamento de pessoas de baixa renda. Cessões irregulares. Esbulho comprovado. Alienação no curso do processo. Irrelevância. Improvimento do recurso.

Acidente de Veículo

Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais

Cartão de identificação do advogado valerá até 30 de junho

Decreto de 18/07/06

Institui o ano de 2007 como o "Ano Nacional dos Jogos PanAmericanos e Parapan-Americanos", e dá outras providências.

Recurso ordinário. Dano moral.

Ofensa aos valores íntimos do nascituro. Possibilidade.

TJ determina reintegração de servidor a cargo público

Polícia identifica assassinos de advogado no Rio

Laboratório erra no diagnóstico e diz que foi falha de digitação

Tributário. Ausência de violação do artigo 535 do CPC. Execução fiscal. Requisitos da cda. Súmula 7/STJ. Aplicação da SELIC em débitos tributários estaduais.

Ausência de violação do artigo 535 do CPC. Execução fiscal.